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A Reforma Trabalhista: O que mudou para o comércio?
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A Reforma Trabalhista: O que mudou para o comércio?

A Reforma Trabalhista: O que mudou para o comércio?

Mesmo após 7 meses de sua implantação, a Reforma Trabalhista continua sendo um tema polêmico e motivo de dúvidas para muitos empresários.

Tornar a legislação trabalhista menos rígida, ainda gera uma série de questionamento para os empresários e profissionais que lidam diretamente com essas questões.

E a maior questão que envolve a reforma é justamente a diminuição no peso da aplicação da Lei e o aumento da importância nas relações empregado x empregador.

Com a negociação feita livremente entre sindicatos e empresas existe a possibilidade de se garantir condições de trabalho diferentes, com exceção dos direitos mínimos, que são assegurados pela Constituição Federal.

Para o comércio, setor com maior número de funcionários registrados em carteira e uma das frentes que impulsiona a economia do país, ter uma nova forma de demissão, aquela feita por acordo, foi sem duvida, uma grande melhoria, pois demitir um funcionário gera perdas para ambas as partes e de fato, os custos e os processos trabalhistas oneram a atividade empresarial.

Claro que é necessário nos atentarmos aos detalhes, pois este novo modelo tem as suas peculiaridades.

Vamos entender melhor!

Neste novo modelo, o funcionário terá direito a receber metade da multa de 40% do FGTS e do Aviso Prévio Indenizado independente do acordo.

O seguro-desemprego continua assegurado àquele funcionário que não sabe de sua demissão. Porém, no momento em que há um acordo, ambas as partes participam da negociação para definir os critérios da demissão, não havendo assim, a surpresa do desligamento. Nesta condição, não há o pagamento do seguro-desemprego.

Sem dúvidas, os gastos com uma demissão são altíssimos para qualquer empresário, ainda mais se houver a demissão de mais de um colaborador no mesmo momento.

A probabilidade de que este gasto prejudique o capital de giro e recursos que estão em caixa para algum investimento ou até mesmo pagamentos diversos é grande e a redução em taxas, como as do FGTS, colaboram para que o empresário consiga pagar menos impostos na imensa lista de tributos fiscais que devem ser quitados.

O Brasil ainda engatinha. Há muito que fazer para melhorar diversas outras questões que prejudicam o ambiente empresarial, mas a Reforma Trabalhista é importante para a área de recursos humanos das empresas e positiva para suportar momentos de instabilidade econômica como o que estamos vivendo, possibilitando a realização de acordos compatíveis com a necessidade do mercado.

william
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