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Como abrir um E-Commerce. Consultoria jurídica que você precisa
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Como abrir um E-Commerce. Consultoria jurídica que você precisa

Como abrir um E-Commerce. Consultoria jurídica que você precisa

Caro leitor, no artigo de hoje vamos falar sobre como abrir um E-commerce. Temos falado sobre a importância da consultoria jurídica em negócios digitais. Com crescimento das Startups, Fintechs e E-commerces nestes últimos anos, é importante entender que estes tipos de negócios também precisam de assessoria jurídica, assim, ele crescerá com segurança e render bons lucros. 

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!

Quem nunca pensou em ter o seu próprio negócio sem sair de casa?

Desde a crise econômica que se instaurou no Brasil, muitos se viram obrigados a se reinventar. Abrir o próprio negócio, foi a atividade que mais cresceu e com isso o número de MEIs aumentou quase 11% somente no 1º semestre de 2018.

A abertura de lojas virtuais deu um salto considerável. Só no 1º trimestre de 2018 houve um aumento de 107% em relação ao mesmo período em 2017, de acordo com a revista E-commerce Brasil.

Como todo negócio, também existem riscos para as lojas virtuais. Por isso, o funcionamento adequado minimiza os riscos e garante uma operação de sucesso.

Neste artigo falaremos sobre legislação, daremos dicas para abertura de um comércio eletrônico e falaremos sobre as principais tendências de negócios para 2019.

O que é um E-commerce?

Um e-commerce nada mais é do que um comércio eletrônico, onde se vende produtos e serviços através da internet. As vendas são feitas através de uma loja virtual e tanto o atendimento ao cliente quanto o pagamento são feitos online.

Depois do pedido ser pago, será encaminhado ao cliente via Correios ou transportadora.

Posso vender qualquer tipo de produto em um E-commerce?

Sim. Você pode vender desde produtos com valores baixos até coisas que custam milhões de reais.

Se você está pensando em investir em uma loja virtual, continue a leitura e veja o que é necessário para abrir e formalizar o seu negócio.

É importante que você conheça o mercado em que irá atuar para que tenha ideia da concorrência.

Após esta pesquisa de mercado, chegou a hora de definir o nome da sua loja virtual e fazer a consulta pública para verificar se alguma outra loja já tem este nome.

Se não tiver, o próximo passo é registrar a sua marca.

Agora, você deve definir o regime jurídico do E-commerce, ou seja, classificar e enquadrar a sua empresa.

E, em se tratando das questões jurídicas, se você vai ter um sócio, o primeiro passo é elaborar um contrato social, definindo itens básicos como: objetivo da empresa, interesse das partes e distribuição de cotas societárias.

A partir do momento que existe um contrato, o próximo passo é seguir para a Junta Comercial apresentando os documentos necessários para registrar a sua empresa.

E sobre o CNPJ, como devo proceder?

Ter um número de CNPJ para o E-commerce não é obrigatório. Apenas com o CPF é possível abrir uma loja virtual.

Porém, ter um CNPJ traz benefícios.

Além de passar mais credibilidade e oferecer mais segurança jurídica aos seus clientes, o CNPJ é exigido por muitos fornecedores para que sua loja possa vender seus produtos. Sem contar que você poderá emitir Nota Fiscal à todos os seus clientes.

Como consigo obter um CNPJ?

Através do Portal do Empreendedor Individual – MEI ou da Receita Federal, preenchendo a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ).

Lembrando que, para ser MEI, o empreendedor deve trabalhar por conta, não ter sócios e ter o seu faturamento anual de até R$ 80.000,00.

De acordo com Decreto 7.962/2013, mais conhecido como Lei do E-commerce, publicado no Código de Defesa do Consumidor, uma das exigências é a publicação do CNPJ ou CPF no rodapé do site da loja.

Alvará de funcionamento e licenças especiais

Feito isso, é chegada a hora de conquistar o tão sonhado alvará de funcionamento.

Esta requisição deverá ser feita junto à prefeitura do seu município e, dependendo do segmento escolhido, você ainda terá que ter algum tipo de licença para exercer a atividade.

E por último, e tão importante quantos os demais itens acima mencionados referente a formalização da sua empresa, você deverá registrá-la na Previdência Social, independentemente de ter ou não funcionários.

Não perca o prazo para o registro que é de até 30 dias depois que sua empresa iniciou as atividades.

Se você vai vender produtos e serviços pela internet através de um E-commerce, não se esqueça dos CONTRATOS COM OS FORNECEDORES.

Leia aqui, Como elaborar um bom contrato. E garanta um bom atendimento aos seus clientes.

Quais os outros pontos importantes sobre a Lei do E-commerce?

– Atendimento ágil, eficiente e eficaz, 24 horas por dia e 7 dias na semana, através do “Fale Conosco”;

– Informações sobre a loja como, razão social, endereço físico, telefone, CNPJ, devem estar visíveis ao cliente, seja no topo ou no rodapé do site;

– A descrição dos produtos deve ser clara e detalhada, evitando assim, possíveis dúvidas em relação a tudo o que é ofertado no site;

– Opções de formas de pagamento;

– Informação de taxas e outras despesas que o cliente possa ter com a compra do produto;

– Políticas de compra, contrato e entrega são de extrema importância;

– Condições de troca e devolução;

– Formulário de contato com e-mail e telefone;

– Direito ao arrependimento. O cliente terá até 7 dias contados a partir da data de entrega do produto, para cancelar a compra após o recebimento do produto e neste caso, ele não arcará com o valor de devolução (frete) ou com qualquer outro tipo de custo. A responsabilidade de estorno do valor ao cliente é somente do fornecedor;

– Certificado Digital SSL para garantir um ambiente de compras seguro ao seu cliente. Precisa contratar um Certificado SSL para o seu site? Clique aqui.

A Chaves Advocacia entra como parceira de pessoas que desejam abrir o seu próprio negócio online.

Por se tratar de um escritório com visão empreendedora, a Chaves Advocacia tem soluções para pequenas, médias e grandes empresas.

Atuamos fortemente em E-commerces, desde a criação do projeto até as estratégias para minimizar riscos jurídicos e aumento da economia da empresa no que diz respeito as questões fiscais e tributárias.

Venha tomar um café conosco e contar a sua ideia!


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O escritório Chaves Advocacia atua há mais de 10 anos no Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista, assessorando empresas de todos os portes e startups, realizando um planejamento jurídico e tributário adequado para cada segmento.

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Temos a certeza da solução para o seu negócio crescer de forma saudável, correta e organizada.

 

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danielle
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