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E-commerce. Você pode diminuir a carga tributária aderindo ao Regime Especial de Tributação
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E-commerce. Você pode diminuir a carga tributária aderindo ao Regime Especial de Tributação

E-commerce. Você pode diminuir a carga tributária aderindo ao Regime Especial de Tributação

Em meio a crise, o segmento de E-commerce  foi um dos que mais cresceu nos últimos tempos e para isso, existe um regime especial de tributação e que empresas com e-commerce, podem se enquadrar para diminuir os impostos.

Planejamento Tributário para E-commerce

Mas, como em qualquer tipo de negócio, a importância do planejamento financeiro e tributário para um comércio eletrônico é fundamental para o seu crescimento.

Muitos empreendedores desconhecem a legislação fiscal e consequentemente as alterações pelas quais ela vem passando, devido a falta de regulamentação desta atividade.

Conhecer o sistema tributário do seu negócio gera competitividade e consequentemente ganhos para a empresa.

Em qual tributação o E-commerce se enquadra?

Primeiramente, é válido informar que não existe um CNAE específico para este segmento, sendo assim, o E-commerce se enquadra no comércio varejista, o que remete a tributação de uma loja física.

Por realizar vendas para outros estados, o E-commerce sempre foi um segmento prejudicado por conta da substituição tributária através da Emenda Constitucional 87/2015.

Em 2016, aqui em SP, o Governo favoreceu este tipo de comércio através do decreto 62.250/2016 propondo uma melhor condição para o pagamento de tributos.

Por isso, vamos entender como era e como é agora.

Como era antes?

Quando as vendas eram realizadas dentro do estado de São Paulo, não era necessário pagar o ICMS ST (Substituição Tributária), pois o mesmo já era pago quando da compra do produto a ser revendido na plataforma.

Mas, se quando a venda era feita para outro estado a empresa tinha que recolher novamente o ICMS ST (Substituição Tributária) para depois, solicitar a restituição dos créditos ao Governo.

Com certeza, este procedimento interferiu e muito no caixa das empresas deste segmento que pagavam 2 vezes o imposto.

Como é agora?

Agora, o ICMS ST (Substituição Tributária) pode ser recolhido apenas na hora da venda do produto, beneficiando aqueles que realizam as suas vendas principalmente para outros estados.

Fato é que muitos empresários não sabem desta informação e continuam no modelo antigo.

Importante lembrar que, além das empresas que vendem pela Internet, as que atuam através de telemarketing e aquelas que operam como centros de distribuição, também foram beneficiadas pelo decreto.

Vantagens do Regime Especial de Tributação

São muitas as vantagens para aqueles que aderem ao novo sistema, como por exemplo, um aumento no fluxo de caixa de aproximadamente 20% pertinente a desoneração do ICMS ST.

O processo não de mudança não se dá automaticamente e o empresário deve solicitar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que avaliará o pedido.

Salientamos que cabe uma avaliação que viabilize ou não esta mudança e ainda há de se mencionar que após o pedido ser deferido pelo órgão, o sistema de pagamento se torna complexo e o acompanhamento de uma assessoria especializada se faz necessário devido às inúmeras mudanças de legislação.


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Quero abrir um E-commerce!

Se você quer abrir um E-commerce, tem dúvidas quanto à restituição de créditos do ICMS ST ou deseja implantar o Regime Especial de Tributação em sua empresa, entre em contato com o escritório Chaves Advocacia.

Temos um time de profissionais com know how em Direito Tributário especializado para negócios digitais para orientar você nos mais diversos procedimentos a respeito deste segmento.

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rodrigo
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