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É possível reduzir o valor das mensalidades escolares e universitárias por causa do Coronavírus?
Será que mesmo com a adaptação através do ensino à distância, é possível reduzir o valor das mensalidades escolares e universitárias por causa do Coronavírus? Saiba mais sobre este assunto...
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Reduzir valor de mensalidade escolar e universidade por causa do coronavírus

É possível reduzir o valor das mensalidades escolares e universitárias por causa do Coronavírus?

Devido ao isolamento social como medida de prevenção e combate ao Covid-19, os estabelecimentos educacionais tiveram de interromper suas atividades presenciais e de acordo com a Portaria nº 343, o Ministério da Educação determinou a substituição das aulas presenciais por aulas à distância.

Mesmo com a adaptação através do ensino à distância, é possível reduzir o valor das mensalidades escolares e universitárias por causa do Coronavírus?

Todo serviço prestado por uma instituição de ensino particular trata-se de uma relação de consumo e está protegida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

É importante lembrar que existe um contrato assinado entre as partes onde um dos pontos é o pagamento das mensalidades.

Apesar da ausência dos alunos dentro das escolas ou universidades implicar em economia para a instituição de ensino no que diz respeito ao seu custo fixo, por outro lado, as instituições se adaptaram as novas regras fazendo uso de novas tecnologias para dar continuidade aos serviços prestados, como por exemplo utilizando o Google Classroom, vídeos por WhatsApp ou através de outras mídias sociais.

As escolas e as faculdades são obrigadas a reduzir as suas mensalidades porque não há aula presencial devido ao Coronavírus?

Não.

Fato é que, reduzir ou não o valor das mensalidades das instituições de ensino particulares tem sido algo muito discutido.

Apesar da livre negociação, as instituições de ensino não são obrigadas a conceder desconto aos alunos ou responsáveis financeiros por causa da pandemia causada pelo Covid-19.

Em contrapartida, alguns dos órgãos de defesa do consumidor tem recomendado a redução do valor das mensalidades e já há estados brasileiros que aprovam a redução de 30% no valor da mensalidade escolar (educação infantil, ensino fundamental, médio e superior), como é o caso do Pará através do Projeto de Lei 74/2020. Os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Distrito Federal aguardam também aguardam aprovação ou não por parte do Governador para se beneficiar desta medida emergencial.

Além do PL 74/2020 que tramita na Assembleia Legislativa, há os seguintes projetos de lei em andamento:

Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 1119/20: visa reduzir no mínimo, 30% dos valores das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental e médio, e
Projeto de Lei 1108/20: visa a renegociação direta entre as instituições de ensino básico e superior e os alunos para obter a redução de 20 a 30% no valor das mensalidades, bem como, tem por objetivo, proibir a redução dos salários de professores e funcionários.

Senado Federal
Projeto de Lei 1163/2020: visa reduzir no mínimo 30% do valor das mensalidades nas instituições de ensino fundamental e médio e nas universidades particulares que não consigam realizar atividades presenciais.

São aproximadamente 50 projetos tramitando entre a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Senado, que visam suspender ou reduzir o valor das mensalidades de 10% a 50%.

É importante ressaltar que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é a favor da redução nas mensalidades escolares.

Até um projeto de lei de fato seja aprovado e até que tudo se normalize, o ideal é apostar na negociação para tentar manter o equilíbrio financeiro em tempos de rendimentos reduzidos.

O escritório Chaves Advocacia em SP conta com profissionais especialistas no Direito do Consumidor para auxiliar alunos e responsáveis financeiros acerca dos seus direitos e deveres enquanto consumidor.

 

 

 

 

 

william
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