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Medidas urgentes do INSS em tempos de Coronavírus
Auxílio emergencial de até R$ 1.200,00 por família é aprovado. Veja se você tem direito. Este é um dos benefícios concedidos pelo governo.
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Auxilio emergencial de até 1200,00 foi apovado

Medidas urgentes do INSS em tempos de Coronavírus

Além do Governo, o INSS tem se empenhado em criar medidas emergenciais para atender os seus segurados durante a pandemia do Coronavírus.

Como ficam os direitos dos segurados da Previdência Social durante a quarentena do Coronavírus?

O INSS em parceria com a Perícia Médica Federal, adotou medidas emergenciais para atender os beneficiários de todo o país sem que seja necessário sair de casa.

Confira abaixo quais são as 14 mudanças emergenciais que todo segurado do INSS precisa saber!

Não haverá atendimento presencial nas agências do INSS

As agências do INSS estarão fechadas até 30/04, podendo este período ser prorrogado.
O INSS entrará em contato com segurados que já tem agendamento para remarcar data após período de quarentena.

INSS amplia atendimento pela Internet

Todos os serviços disponíveis pelo INSS poderão ser acessados pela Internet ou pelo aplicativo de celular Meu INSS.

Dispensa da perícia médica

O segurado não deverá comparecer no INSS para realizar a perícia médica presencial.
Se você solicitou o auxílio-doença ou o BCP (Benefício de Prestação Continuada), deve enviar atestado médico através do portal Meu INSS ou aplicativo no celular.
Em casos de dúvidas ligue 135.

Suspensão a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias

Os segurados do INSS não precisarão ir até a uma agência do INSS para fazer a Prova de Vida durante 4 meses (120 dias). Os benefícios continuarão a ser pagos normalmente.

Beneficiário do BPC não precisará se inscrever no Cadastro Único pelo período de 120 dias

Os segurados não terão seu benefício bloqueado ou suspenso, pois já existe um novo calendário para o cadastramento.

MÊS DE ANIVERSÁRIO DATA LIMITE PARA O CADASTRO
Setembro 30 de junho de 2020
Outubro 30 de julho de 2020
Novembro 30 de agosto de 2020
Dezembro 30 de setembro de 2020

Beneficiário que aguarda análise do BPC poderá receber adiantamento

Quem está aguardando a liberação do BCP poderá receber um adiantamento de R$ 300,00.
O Projeto de Lei em caráter de urgência será votado ainda nesta semana.

Alteração no BCP (Benefício de Prestação Continuada)
De acordo com a Lei 13.981 de 23/03/2020, a renda mensal per capta mudou de 25% para 50% do salário mínimo.

Suspensão das convocações do pente-fino

O INSS suspendeu os prazos e todos aqueles que foram notificados pelo pente-fino não precisam comparecer a agência.
Posteriormente, o INSS entrará em contato para informar nova data.

Antecipação da 1ª parcela pagamento do 13º salário

Pagamento entre 24 de abril e 8 de maio.

Antecipação da 2ª parcela pagamento do 13º salário

Pagamento entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

Redução da taxa de juros para empréstimo consignado

Contracheque: cai de 2,8% para 1,8%
Cartão: cai de 3,0% para 2,70%

Aumento das parcelas para pagamento de empréstimos

O INSS aumentou de 72 para 84 meses.

Saques realizados por terceiros

Os saques dos benefícios poderão ser realizados por terceiros através de procuração pública sem necessidade de averbação do INSS.

Auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores por 3 meses

A Câmara de Deputados aprovou ontem, 26/03/20 o auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda durante crise do Coronavírus.
O benefício será pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital ou de abertura automática em nome dos beneficiários.
A Caixa Econômica Federal deverá ser a instituição utilizada para operacionalizar a distribuição do auxílio emergencial.

Quem tem direito ao auxílio emergencial do Coronavírus?

– trabalhadores maiores de 18 anos, que não tenham emprego formal e que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 522,50 por pessoa, uma vez que a renda per capita neste período, aumentou de 25% para 50%;
– poderão ser pagos até dois benefícios por família;
– Microempreendedor Individual (MEI) que não receba nenhum benefício previdenciário ou assistencial, Seguro-Desemprego ou benefício de algum programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família, sendo que neste caso, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
– pessoas que trabalham por conta própria e que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

IMPORTANTE 1: A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.
IMPORTANTE 2: Se a mãe de família for a única pessoa que trabalha na família, sendo responsável pelo lar, ela terá direito ao valor de R$ 1.200,00 durante 3 meses.
IMPORTANTE 3: Não terá direito ao auxílio emergencial quem recebeu teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Para receber o benefício, o trabalhador deve se cadastrar no CadÚnico.
A verificação da renda será feita através do Cadastro único ou por autodeclaração através de uma plataforma digital.

Se você tem dúvidas em relação ao recebimento do seu benefício durante o período de quarentena do Coronavírus, entre em contato com o escritório Chaves Advocacia.

Nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para esclarecer as suas dúvidas e auxiliar em todos os processos.

Ainda tem dúvidas ou deseja saber mais sobre os seus benefícios, utilize o calendário ao lado para agendar um contato com o advogado especialista. Ele entrará em contato para prestar o esclarecimento que você precisa!

 

william
1 Comentário
  • Janeide Claudia da silva
    Postado em 10:55h, 07 abril Responder

    Já saiu a prataforma da auto declaração pra quem n tem cadastro trabalhador informal.

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