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Principais medidas emergenciais para diminuir os impactos econômicos do Coronavírus nas empresas
Saiba quais são as principais medidas liberadas pelo governo para ajudar as empresas na redução dos impactos econômicos provocados pela crise do coronavírus - COVID-19
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Impactos econômicos nas empresas. Coronavírus.

Principais medidas emergenciais para diminuir os impactos econômicos do Coronavírus nas empresas

Praticamente todos os dias nos deparamos com um novo pacote; uma nova medida tomada pelo Governo para minimizar os efeitos causados pela pandemia do Coronavírus.

Aqui, dispomos algumas medidas importantes que podem beneficiar a sua empresa.

Empresas que não demitirem colaboradores durante a crise serão beneficiadas financeiramente pelo Governo.

Paulo Guedes, Ministro da Economia afirmou hoje que o Governo está disposto a pagar até 30% do salário dos empregados que tiverem sua jornada de trabalho reduzida em 20%, 25% e 30% durante a crise.

Crédito emergencial para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas

Juntamente com o Governo, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) financiará por 2 meses a folha de pagamento de MPMEs.

Critérios

A empresa que optar em tomar este empréstimo NÃO poderá demitir nenhum empregado que foi beneficiado por este programa por 2 meses.

Taxa de juros e prazo para pagamento

A taxa de juros é prefixada em 3,75% ao ano e o prazo para pagamento é de 30 meses.

Negociação do vencimento das dívidas de empresas afetadas pelo Coronavírus

A FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) anunciou um conjunto de medidas como forma de blindar a economia.

Os bancos Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil estão prorrogando por 60 dias o vencimento de dívidas as micro e pequenas empresas e também para pessoa física, desde que os pagamentos estejam em dia.

MP reduz contribuição das empresas para o Sistema S por 3 meses.

Inúmeras medidas estão sendo tomadas pelo Governo como forma de aliviar os danos ocasionados pela pandemia do Coronavírus.

Foi publicada em 31/03 a MP 932/2020 que prevê a redução da contribuição para as empresas do “Sistema S”.

O que são empresas do Sistema S?

O Sistema S é formado entidades ligadas ao desenvolvimento profissional. Apesar de serem entidades privadas, são sustentadas pelo Governo através das contribuições que as empresas recolhem sobre a sua folha de pagamento.

Fazem parte do Sistema S:
SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
SESC (Serviço Social do Comércio)
SESI (Serviço Social da Indústria)
SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)
SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
SEST (Serviço Social de Transporte).

As alíquotas de contribuição ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) não sofrerão mudanças.

Qual será a redução da contribuição?

De acordo com a MP 932/2020 a redução da contribuição será de 50%. Esta medida tem como objetivo reduzir os custos dos empregadores enquanto durar a pandemia do Coronavírus.

A partir de quando começa a valer a redução da contribuição para as empresas do Sistema S?

A Medida Provisória 932/2020 começou a valer em 01/04 seguindo até 30 de junho.

Simples Nacional – Prorrogação dos vencimentos.

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) aprovou a Resolução nº 152/2020 que adia a apresentação das declarações do Simples Nacional e prorroga o prazo do pagamento dos tributos federais.
Esta Resolução visa prorrogar o vencimento das apurações do trimestre, ou seja, dos meses de março, abril e maio de 2020.

Quais são os tributos federais do Simples Nacional?

Os tributos federais são:
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
PIS (Programa de Integração Social)

Qual o novo prazo para apresentar as declarações do Simples Nacional?
O prazo para apresentar as declarações do Simples Nacional é dia 30 de junho.

Qual o novo prazo para o recolhimento dos tributos federais do Simples Nacional?

Período de Apuração Março/2020: vencimento original em 20/04/2020 passa a vencer em 20/10/2020;
Período de Apuração Abril/2020: vencimento original em 20/05/2020 passa a vencer em 20/11/2020 e;
Período de Apuração Maio/2020: vencimento original em 22/06/2020 passa a vencer em 21/12/2020.

IMPORTANTE: Microempreendedores Individuais (MEI) também estão enquadrados nesta medida e tiveram seu período de apuração mantido. 

Prorrogação do prazo de vencimento da CND Federal.

Através da Portaria Conjunta nº 555/2020 (DOU de 24/03), a Receita Federal prorrogou a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a:
– Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND);
– Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e;
– Dívida Ativa da União (CPEND).

Qual a validade das Certidões Negativas de Débitos?

O novo prazo é de 90 dias válidos a partir de 24/03/2020.

Redução da alíquota do II para 0% sobre produtos relacionados à prevenção e combate do Coronavírus.

De acordo com a Resolução nº 22/2020, publicada em 26/03, entre outras medidas tomadas pelo Governo, a alíquota do Imposto de Importação (II) será reduzida temporariamente para 0% para ajudar no combate ao Coronavírus no Brasil.

Quais produtos utilizados no combate ao Coronavírus fazem parte da lista?

Entre os produtos listados estão: kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina, além de álcool etílico, cloreto de sódio puro, oxigênio e dióxido de carbono medicinais, gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas de proteção, esterilizadores e agulhas, equipamentos de oxigenação e de intubação, aparelhos de respiração artificial, termômetros, instrumentos e aparelhos para diagnóstico.

São mais de 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares que terão as tarifas zeradas, pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Até quando vai a suspensão desta alíquota?
As alíquotas de importação ficarão zeradas até 30/09/2020.

Tem dúvidas em como sua empresa pode ser beneficiada com as novas medidas adotadas pelo Governo?

Utilize o calendário ao lado para agendar um contato com o advogado especialista.

Ele entrará em contato para prestar o esclarecimento que você precisa!

 

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