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Programa de Compliance – Importante e totalmente necessário!
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Programa de Compliance – Importante e totalmente necessário!

Programa de Compliance – Importante e totalmente necessário!

Neste artigo vamos falar sobre o programa de Compliance nas empresas, que tem ganhado cada vez mais, espaço nas empresas nos últimos anos.

Startups, pequenas, médias e grandes empresas e principalmente aquelas que atuam na prestação de serviços públicos já aderiram ao programa de integridade.

O que é Compliance?

É um termo em inglês que significa “cumprir uma regra” ou “conformidade”, Compliance, significa estar de acordo com as leis, normas e regulamentos internos/externos, sendo obrigação de cada um atuar em conformidade com estas regras.

Trata-se de um programa interno, que tem o objetivo de garantir que uma empresa se mantenha dentro das regras estabelecidas por órgãos regulamentadores, e está totalmente voltado à Governança Corporativa.

Esta área da empresa vai atuar na prevenção de inconformidades, mas também, tem a missão de identificar e solucionar qualquer irregularidade.

O Programa de Compliance dentro de uma empresa

O Compliance está diretamente ligado a Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que foi regulamentada em 2015 pelo Decreto 8.420.

Com relação às pequenas e médias empresas, o rigor de punição é o mesmo, porém, recebeu uma versão mais simplificada através da Portaria 2.279/2015.

O papel do Compliance é controlar efetivamente os riscos, na verdade, se antecipar a eles. Mas, acima de tudo, é fundamental para preparar uma empresa a reagir frente a um momento de crise.

Após 5 anos, mais da metade dos estados brasileiros já regulamentou a lei e isto se deve a um grande número de empresas, preocupadas com a integridade de seus negócios.

Como implantar um programa Compliance em pequenas e médias empresas?

São inúmeros os motivos que estão levando pequenas e médias empresas a implantarem esta prática, a fim de um controle mais efetivo.

A introdução de um programa de Compliance pode ser simplificada. E o primeiro passo, é a criação de um código de conduta, baseado em princípios e valores que a empresa julga importante.

Este tipo de material faz parte do processo cultural de transformação, de maneira que toda a equipe venha a vestir a camisa. Do maior ao menor, o time todo em prol de fazer o que é correto.

Além de introduzir a integridade dentro da empresa, o Compliance se tornou um diferencial entre as empresas por agregar valor ao negócio, principalmente para as empresas que participam de licitações.

Para que uma pequena ou média empresa se encaixe em um Programa de Compliance, a adesão deve começar pelo topo da pirâmide, pela diretoria.

Instituir políticas internas, treinar a equipe para aderir ao programa, ter informações financeiras, contábeis e jurídicas confiáveis, são de extrema importância, pois as empresas que exportam seus produtos podem se deparar com a exigência de ter que atender aos dispositivos da Lei 12.846/2013.

Para quem participa de licitações públicas, o SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) junto ao CGU (Controladoria-Geral da União) no Programa Empresa na Íntegra, criou uma cartilha que ajuda o empresário a criar e manter alguns controles.

Independentemente do segmento, atuação ou tamanho da empresa, todas estão sujeitas a cumprir com as suas obrigações e estar atentas as regras que devem ser seguidas.

A empresa não precisa criar um departamento responsável por este programa, mas é imprescindível que exista um gestor para promover esta mudança, desde a elaboração do programa, baseado nas leis vigentes até a sua divulgação e adesão dentro da empresa.

 


Precisa de mais orientações de como aplicar um Programa de Compliance na sua empresa?

Preencha o formulário, que um advogado especialista poderá te orientar.

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Vantagens do Compliance

As maiores vantagens de introduzir o Compliance em uma empresa, sem dúvida são a segurança e a credibilidade junto ao mercado de negócios.

Temos o formato ideal de um bom programa de Compliance para sua empresa!

Estamos de frente a uma nova geração de empresas, que presa pela ética empresarial, que busca legislações específicas e segurança jurídica.

O escritório Chaves Advocacia atua no Direito Empresarial há mais de 10 anos e sua expertise em Compliance, através de uma equipe especialista, tem unido e transformado a realidade de pequenas e médias empresas, instituindo a integridade e o compromisso em cumprir normas legais de forma orientada e planejada.

Independentemente do tamanho de sua empresa, invista na tendência que se tornou diferencial competitivo.

Entre em contato conosco !

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rodrigo
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