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Reforma Trabalhista: Navegar em águas turbulentas é preciso?
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Reforma Trabalhista: Navegar em águas turbulentas é preciso?

Reforma Trabalhista: Navegar em águas turbulentas é preciso?

Muitas incertezas, mas também otimismo, nestes três meses de vigência

Este primeiro trimestre de vigência da nova lei trabalhista foi marcado por grandes expectativas, dúvidas e ajustes. Apesar dessa turbulência inicial, pode-se claramente vislumbrar um amadurecimento progressivo das relações trabalhistas que atinge o poder judiciário, os profissionais do direito, empregadores e empregados.

Não poucas, porém, são as incertezas que marcam o cenário atual, criando em algumas empresas insegurança jurídica e até mesmo institucional. Dúvidas ao contratar mão de obra sob os novos tipos de contrato, receio em exceder-se na terceirização dos serviços e por esse motivo talvez comprometer a identidade da marca e temor frente a inesperados passivos trabalhistas são somente alguns exemplos.

Apesar disso, um fator positivo para os empresários chamou a atenção nestes primeiros meses pós-Reforma: a considerável queda no número de processos trabalhistas ajuizados. Isto se deveu ao fato de que anteriormente era possível ao ex-empregado reivindicar indenizações descabidas, uma vez que não sofreria consequências negativas no caso de perda da ação. Relatos recentes mostram-nos justamente o contrário: pleiteantes condenados a pagar honorários de sucumbência e custas processuais tem gerado um maior cuidado ao se interpor o pleito. Pela Reforma, o ex-empregado que não tenha uma prova bem alicerçada que justifique suas reivindicações corre o risco de, além de perder a ação, ter de indenizar a outra parte por conta de má-fé.

Os empresários, contudo, não devem se sentir completamente seguros quanto a queixas trabalhistas infundadas. Alguns magistrados ainda baseiam-se na antiga lei, ou por julgarem ainda imperfeita a recente Reforma ou mesmo por convicções ideológicas.

Algo muito comentado e talvez um dos pontos altos da Reforma Trabalhista é o fato de que o pagamento do imposto sindical tornou-se facultativo. A cobrança sem autorização prévia individual pode trazer problemas jurídicos graves para os sindicatos e ter de devolver o dinheiro recolhido é apenas um dos riscos. Os sindicatos terão, portanto, de repensar suas ações, prestando serviços efetivamente relevantes para os trabalhadores, o que certamente trará um novo e saudável vigor democrático às esferas sindicais.

Ainda não é possível avaliar claramente a Reforma ou até mesmo dizer que já sentimos em  toda a extensão seus reflexos. Pode-se ter a convicção, porém, de que o futuro das relações trabalhistas no Brasil será positivo, ainda que demande um certo tempo.

Mesmo em águas conhecidas, o capitão dos grandes cargueiros não tem como dispensar o apoio do Prático, que com sua experiência manobra o navio até a atracação segura.

Assim como o trabalho do Prático, a correta orientação jurídica na tomada de decisões do dia a dia faz toda a diferença.

A advocacia preventiva se tornará imprescindível ao empresário, que em um mercado cada vez mais competitivo tem como objetivo navegar com tranquilidade em águas raramente calmas.

“Como dizia o poeta Fernando Pessoa, ‘viver não é preciso’, no sentido de precisão, exatidão. Navegar, porém, é preciso, se contarmos com o apoio adequado. Em meio ao tumulto das alterações legais, sempre será possível evidenciar benefícios.”

 

 

 

william
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