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Sociedade empresarial – Qual é o melhor tipo societário para a sua empresa?
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Sociedade empresarial – Qual é o melhor tipo societário para a sua empresa?

Sociedade empresarial – Qual é o melhor tipo societário para a sua empresa?

No artigo de hoje, vamos falar sobre os tipos societários existentes no Brasil e qual a melhor forma de escolher o que mais se enquadra para a sua empresa.

Esta é uma dúvida constante para o empresário que deseja abrir o seu próprio negócio.

Alguns fatores importantes como porte da empresa, perspectiva de faturamento, quantidade de sócios, regime tributário e a formalização da empresa também influenciam na hora de escolher o formato jurídico de uma empresa.

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!

Qual a forma jurídica ou tipo societário escolher para abrir uma empresa?

Para que a atividade de um negócio seja considerada empresarial, obrigatoriamente ela tem que ter um objetivo econômico, ou seja, gera produção e consequentemente a nota.

O Novo Código Civil sob a Lei n°10.406/2002 dispõe de alguns tipos de sociedade entre pessoas e no decorrer desta leitura, você vai conhecer as principais formas jurídicas para escolher a melhor para a sua empresa.

Continue conosco e boa leitura!

Empresário Individual – É o tipo de empresa sem sócios, onde uma pessoa física trabalha por conta própria. Outras informações sobre este formato jurídico:

– Para abertura da empresa é necessário ser maior de 18 anos;

– Obrigatoriedade de registro na junta comercial;

– O faturamento anual da empresa deverá ser de no máximo R$ 360.000,00 para ser ME (Microempresa) ou R$ 4.800.000,00/ano sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte), desde que o enquadramento seja no regime tributário Simples Nacional. Acima disto o regime tributário passa a ser outro.

Saiba sobre regimes tributários acessando https://chavesadvocacia.com.br/qual-e-o-regime-de-tributacao-ideal-para-sua-empresa/.

– Não há valor de Capital Social estipulado para abrir a empresa;

– O empresário poderá usar o seu patrimônio pessoal, que neste tipo societário é o mesmo da empresa, para pagar as obrigações contraídas por sua empresa;

– A empresa só poderá ser transferida para um outro pessoa em caso de falecimento do titular ou de autorização judicial;

– Pode contratar quantos funcionários quiser.

Nota: Em tempo, é comum confundir o EI (Empresário Individual) com MEI (Microempreendedor Individual). Porém, existem algumas diferenças a começar pelo faturamento da MEI que é de R$ 81.000,00/ano, restrição de atividades e o número de funcionários a ser contratado, que é somente um.

Sociedade Simples – Neste tipo de sociedade, o número mínimo de sócios são dois, podendo ser pessoa física ou jurídica. Outras informações sobre este formato jurídico:

– Na maioria das vezes a sociedade é entre profissionais que exercem a atividade fim da empresa, como por exemplo, médicos e advogados. Desta forma, a sociedade diz respeito à própria prestação de serviços;

– Este tipo de sociedade não pode estar relacionado a atividades mercantis, ou seja, compra e venda de produtos ou mercadorias;

– Os sócios responderão às obrigações da sociedade com o seu patrimônio pessoal;

– Não é necessário o registro na junta comercial.

Nota: Este tipo de sociedade é considerada NÃO EMPRESARIAL, pois não há atividade mercantil.

Existem dois tipos de Sociedade Simples: Pura e Limitada.

Quais são as diferenças entre Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada?

A Sociedade Simples tem registro em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto a limitada, deve ser registrada na junta comercial.

De acordo com o Novo Código Civil (artigos 982 e 983), qualquer uma das naturezas, estas sociedades não são passíveis de falência.

Sociedade Limitada – Mais conhecida como “LTDA”, é o tipo societário mais comum. Esta forma o tipo de sociedade destinada às indústrias, comércio e prestação de serviços. Outras informações sobre este formato jurídico:

– É formada por no mínimo dois sócios;

– O capital social se dá a partir do investimento de cada sócio;

– Cada um é responsável pelo seu percentual de investimento, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;

– Uma empresa conhecida pela sigla “LTDA” (limitada), permite a separação patrimonial entre a pessoa física e jurídica, protegendo o patrimônio de cada sócio em casos de falência, rompimento ou afastamento de uma das partes;

– Os sócios podem designar profissionais para gerir o seu negócio, por exemplo um administrador de empresas, mesmo que este não seja sócio.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – através da Lei 12.441/2011, esta categoria permite a abertura da empresa com apenas um sócio. Outras informações sobre este formato jurídico:

– Capital Social de no mínimo 100 salários mínimos para abertura da empresa;

– O patrimônio pessoal não pode ser afetado pelas dívidas da empresa, sendo a empresa a única a responder por seus direitos e deveres;

– Registro na Junta Comercial obrigatório.

Sociedade em Nome Coletivo – é o tipo de sociedade onde todos os sócios são solidários (cotista com responsabilidade ilimitada) e respondem subsidiariamente pelas dívidas da empresa. Outras informações sobre este formato jurídico:

– Esta sociedade só pode ser constituída por pessoa física, não podendo ser administrada por terceiros;

– Em caso de dívidas, o patrimônio pessoal dos sócios poderá ser atingido;

– Não existe um montante mínimo de capital social obrigatório.

Sociedade Anônima – também muito conhecida no Brasil, é aquela que tem a inscrição S/A no final do nome. É uma sociedade com fins lucrativos e seu capital é dividido em ações. Esta sociedade mantém no anonimato o nome dos sócios. Outras informações sobre este formato jurídico:

– Por ser Sociedade Anônima, o nome dos sócios não fica registrado no contrato social da empresa;

– As ações da empresa podem ser vendidas para outras pessoas a qualquer tempo;

– Existem regulamentações próprias e órgãos de fiscalização para este tipo de sociedade devido a sua complexidade;

– Podem ter capital aberto (valores mobiliários podem ser negociados no mercado de valores através da bolsa de valores ou no mercado de balcão) ou fechado (não podem ter seus valores mobiliários comercializados na bolsa de valores).

A legislação brasileira oferece muitos tipos de sociedade e a escolha do tipo jurídico será de acordo com as peculiaridades de cada negócio.

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william
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