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Trabalho intermitente: muitas vantagens a serem obtidas, muitos cuidados a serem tomados
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Trabalho intermitente: muitas vantagens a serem obtidas, muitos cuidados a serem tomados

Trabalho intermitente: muitas vantagens a serem obtidas, muitos cuidados a serem tomados

Hoje quero compartilhar com você algumas informações sobre o contrato de trabalho intermitente, que surge como uma nova modalidade de prestação de serviços. Agora a lei permite ao empresário contratar empregados esporadicamente em períodos alternados de atividade e inatividade, pagando-lhes apenas pelo tempo trabalhado (exceto para os aeronautas, que possuem legislação própria). Os períodos de atividades são determinados pelo próprio empregador em horas, dias, semanas ou meses.

Como vantagens para o empregado, este tipo de contrato aumenta sua disponibilidade para prestar serviços a outras empresas, pois o tempo de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador. Além disso, caso o empregado aceite a proposta e a oferta de serviço não se concretize, sem justo motivo, o empregador deverá indenizar o empregado em 50% da remuneração que lhe seria devida. Devemos lembrar que esta multa será devida pela parte que descumprir o contrato, seja o empregado ou o empregador. A lei ainda prevê, nestes casos de descumprimento, a possibilidade de compensação no prazo de trinta dias. Por fim, não haverá consequências legais para o empregado em uma eventual recusa de oferta de trabalho, pois tal negativa não configurará insubordinação.

Quanto aos empregadores, estes passam a ter uma série de benefícios, que podem mais claramente ser observados na flexibilidade em se contratar, por exemplo, trabalhadores domésticos, professores, vendedores que atuam no varejo em finais de ano, trabalhadores na construção civil, em restaurantes, entre outros setores profissionais. Em alguns casos, essa nova modalidade de contrato reduzirá significativamente os custos referentes à remuneração de colaboradores.

Contudo, para que esses benefícios sejam efetivos é imprescindível que sejam tomados alguns cuidados para se precaver com relação a eventuais questões trabalhistas.

O contrato deve ser celebrado por escrito e a remuneração não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquela paga aos demais funcionários que executam a mesma função, de forma intermitente ou não.

O empregado terá o direito, logo após a realização do serviço, de receber o valor referente ao período trabalhado. A esse valor devem ser incorporados os acréscimos legais, como férias proporcionais mais um terço, o 13º salário proporcional, o repouso semanal remunerado e outros. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida, o FGTS depositado na forma da lei e o trabalhador terá direito a todos os respectivos recibos e comprovantes.

O empregado também terá direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados, porém essas férias não serão remuneradas, uma vez que este pagamento já será efetuado quando da prestação do serviço.

Como toda novidade, os novos artigos da CLT que preveem o trabalho intermitente deixam margem para algumas diferenças de interpretação e é recomendável que o empresário interessado nesse tipo de contrato conte com uma assistência jurídica adequada para efetivamente ter segurança, tranquilidade e uma gestão mais racional de sua folha de pagamento.

william
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