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Tudo o que você precisa saber sobre Inventário
Conheça as tipos de inventário e saiba como entrar com processo de pedido de inventário.
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Tudo sobre processo de Inventário

Tudo o que você precisa saber sobre Inventário

Quando alguém morre, todos os seus bens, o seu patrimônio em geral é transferido aos herdeiros.

O primeiro passo para entrar com processo de abertura de inventário é buscar um advogado de sua confiança para iniciar e acompanhar o processo de inventário.

O que é inventário?

É o procedimento que transforma herdeiros em donos dos bens (móveis e imóveis) deixados por uma pessoa que faleceu.

Como se dá a formalização de um processo de inventário?

Primeiramente é importante falar que o processo de inventário NÃO se dá apenas através do levantamento dos bens de uma pessoa falecida, mas também, da apuração das dívidas deixadas por ela.

Quais são os tipos de inventário?

Judicial – É um processo mais demorado. Geralmente acontece quando existem conflito ou divergências de opinião entre os herdeiros. Então, cabe ao juiz propor uma solução que agrade a todos os herdeiros.

No processo de inventário judicial, os herdeiros têm anos para pagar às custas do processos.

Extrajudicial – Este processo é feito em cartório de forma rápida através de escritura pública. Para isso, é necessário que os herdeiros estejam de acordo e não tenha menor ou incapaz participando do inventário.

Pela realização deste processo, todas as taxas são pagas à vista.

Contudo, mesmo que os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens, se não tiver tem dinheiro para pagar o inventário, é possível entrar com o processo de inventário judicial e no decorrer do processo, solicitar um alvará judicial para vender o imóvel e pagar todas as despesas.

Por ser um procedimento obrigatório no Brasil, mesmo que a pessoa falecida não deixe bens, é necessário abrir um inventário NEGATIVO, para comprovar a ausência de bens.

Para abrir um processo de inventário faz-se necessária a presença de um advogado da sua confiança.

Qual é o prazo para abrir um inventário?

De acordo com o Código de Processo Civil, após a morte é de 60 dias após a morte da pessoa. Se não abrir neste prazo, os Estados podem cobrar multa de 10% sobre o imposto chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Por que o processo de inventário é tão caro?

A abertura de um processo de inventário torna-se oneroso justamente devido ao pagamento do ITCMD.
Este imposto é calculado sobre o valor do bem e as taxas variam de Estado para Estado.

Quais são as taxas que devo pagar para fazer o inventário?

Pagamento do imposto ITD, taxas referentes às custas processuais, certidões, escritura, registro do imóvel, honorários advocatícios, entre outras.

IMPORTANTE: o inventário extrajudicial tem um custo menor, pois paga-se pelas custas do cartório.

Quem pode dar entrada no inventário?

Além dos herdeiros, credores ou pessoas que demonstrem interesse no processo podem dar entrada no processo de inventário.

Quais são os documentos exigidos para a abertura de um inventário?

Seja para o inventário judicial ou extrajudicial, existem alguns documentos que são imprescindíveis apresentar para dar entrada no processo de abertura de um inventário. Mas, cada caso é um caso e os documentos podem mudar de acordo com cada processo.

FALECIDO:

– Certidão de óbito;

– RG e CPF;

– Certidão de casamento e certidão de pacto antenupcial atualizadas para casamento no civil;

– Escritura pública de união estável atualizada, se a relação for de união estável;

– Certidão de nascimento atualizada caso o falecido seja solteiro;

– Certidão de casamento averbada com a declaração de divórcio em caso de separação;

– Comprovante de residência do último imóvel;

– Certidão de inexistência de um testamento emitido pelo Colégio Notarial do Brasil do seu Estado;

– Certidões Negativas de débitos com a União, o Estado ou município.

HERDEIROS:

– RG e CPF;

– Certidão de nascimento atualizada se solteiro, menor de idade ou incapaz;

– Escritura pública de união estável atualizada em casos de união estável;

– Certidão de casamento atualizada em casos de casamento no civil;

– Certidão de casamento averbada com a declaração de divórcio em casos de separação.

DOCUMENTOS DOS BENS DEIXADOS:

Bens Imóveis (são aqueles que não podem ser levados de um local para outro sem que seja destruído):

– Escritura do imóvel;

– Certidão da matrícula do imóvel atualizada;

– Certidão de ônus emitida pelo CRI (Cartório de Registro de Imóveis);

– IPTU ou outro documento do município onde consta o valor estimado, no caso de imóvel urbano;

– Certidão negativa de débitos municipais, no caso de imóvel urbano;

– Certidão negativa de débitos federais no caso de imóvel rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda;

– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA.

Bens Móveis (são aqueles que podem ser transportados de um local para outro através de força alheia):

– Documento de veículos;

– Extratos bancários;

– Notas fiscais de outros bens como joias, livros, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, animais de estimação, entre outros.

Se você tem alguma dúvida sobre temas como herança, testamento ou inventário entre em contato com a Chaves Advocacia, ou marque um atendimento com um dos advogados utilizando o calendário que está logo aí no topo da página, escolha um dia e um horário para falar com um advogado.

Nossa equipe é especialista em Direito de Família e Sucessões e está pronta para atender a sua causa!

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william
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